Senado opta por manter direitos políticos da presidente cassada

Senado opta por manter direitos políticos da presidente cassada

Como diz enfaticamente o prolixo Galvão Bueno ao final de cada jogo em que a seleção brasileira vence, "acabou..... !" O processo de Impeachment teve seu desfecho final e a até então presidente afastada Dilma Rousseff teve seu mandado suspenso definitivamente.
 
Mas o histórico acontecimento político desse 31 de agosto de 2016 nos surpreendeu de forma melancólica, não pelo resultado que confirma a perda de mandato da presidente julgada, mas pelo casuísmo anticonstitucional inconcebível que dissociou os fundamentos de uma mesma punição,  preservando à condenada o direito de exercer cargos de natureza pública.
 
A votação extra que referendou esse destaque parlamentar com cara de "proposta indecente" entra para os anais do Senado como uma bofetada na Carta Constitucional de 1988, que preconiza com todas as letras que a perda de mandato consequente de processo de Impeachment pressupõe também a perda dos direitos políticos pelo espaço de oito anos. Foi assim que aconteceu em relação à perda do mandato presidencial de Fernando Collor de Mello. 
 
Diante do disparate proposto, caberia ao presidente da sessão de julgamento da presidente e do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitar a proposta pela simples razão de não se enquadrar dentro dos preceitos constitucionais inerentes à questão em julgamento.  
 
Mas não foi isso que aconteceu. A proposição foi aceita, transformou-se o processo de Impeachment num exótico "2 em 1" e consumou-se o arbítrio de uma minoria que, notoriamente derrotada no seu intento maior, não se confirmava em sair daquela sessão parlamentar de mãos abanando.
 
Estou ciente de que poderei ser questionado sobre o motivo pelo qual estou me reportando sobre tema de natureza institucional neste espaço que é destinado a comentários de natureza esportiva. 
 
Antes de que isso aconteça, vou logo me antecipanado ao eventual questionamento, dizendo primeiramente que o Portal Terceiro Tempo é essencialmente esportivo, mas não está com as portas fechadas para, em ocasiões excepcionais de interesse geral, permitir a abordagem de temas não exatamente ligados ao esporte. 
 
Mesmo assim, me permito estabelecer uma analogia em forma de metáfora entre o fato insólito ocorrido hoje no Senado e o futebol, que afinal é o esporte majoritário que domina cerca de 80% dos assuntos que fazem o dia a dia desse Portal esportivo comandado por Milton Neves. 
 
Minha colocação metafórica compara, portanto, esse benefício inconstitucional conferido à ex-presidente Dilma Rousseff a um julgamento no STJD que punisse um jogador julgado por expulsão, preservando-lhe porém o direito de atuar pelo seu clube no jogo subsequente, mesmo que ele ainda não tivesse cumprido sequer a suspensão automática prevista no Código de Justiça Desportiva.  
 
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Foto: UOL 

 

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