O Direito Desportivo, hoje fundamental, começou a ganhar força no final da década de 90, após o famoso “Caso Bosman”. Jean-Marc Bosman foi um jogador belga que em 1990 se rebelou contra seu então clube, o RFC Liége e entrou na Justiça.

Cinco anos depois do início da ação, o Tribunal de Justiça da União Européia  decidiu pelo fim das restrições nas transferências entre jogadores comunitários, estabelecendo o fim do passe.

No rastro dessa decisão, aqui no país, o fim do passe aconteceu em 1998, após a criação da Lei Pelé, tornando definitivamente os jogadores livres após o tempo de seu contrato.

Os clubes foram obrigados a se adequar e por isso o Direito Desportivo foi ganhando cada vez mais espaço, não só nessas questões como em outras, com naturalização de atletas e participações de empresários.

Nós conversamos com o Dr. Jean Nicolau, especialista em Direito Desportivo, que explicou vários pontos dessa especialidade jurídica, que cada vez é mais fundamental na vida de clubes e atletas. Confira: